Projeções de participação do ACL até 2030: o que esperar do mercado de energia

Da Portaria 50/2022 à Lei 15.269/2025, o Mercado Livre de Energia (ACL) vive sua maior transformação. Entenda as regras que já liberaram todo o Grupo A e confira o cronograma que projeta a abertura total até 2028, descobrindo como essa expansão se tornou uma oportunidade estratégica para reduzir custos e impulsionar a competitividade.

Nos últimos anos, o Mercado Livre de Energia, ou ACL, deixou de ser um tema restrito a grandes indústrias e começou a ganhar espaço no planejamento estratégico de empresas de diferentes setores. A Portaria 50/2022 de energia marcou um passo decisivo nessa abertura, e sanção da Lei 15.269/2025, deve ampliar ainda mais o acesso ao mercado até 2028. 

Neste artigo, você vai entender quem pode participar hoje, quais mudanças estão previstas e como elas impactam na economia, sustentabilidade e competitividade. 

O que é o ACL e por que ele importa para empresas 

O Ambiente de Contratação Livre (ACL), popularmente conhecido como Mercado Livre de Energia, é um modelo onde consumidores podem negociar diretamente a compra de energia elétrica com geradores ou comercializadores. 

Diferente do modelo tradicional, ele oferece flexibilidade e poder de escolha, impactando diretamente a gestão energética das empresas. 

Diferença entre ACL e ACR 

Para compreender o ACL, é importante diferenciá-lo do Ambiente de Contratação Regulada (ACR). No ACR, os consumidores são atendidos pelas distribuidoras locais, com tarifas definidas e reajustadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

A energia é comprada em leilões, e o consumidor não tem poder de escolha sobre seu fornecedor ou as condições contratuais. 

Já no ACL, a empresa tem a liberdade de negociar preço, prazo, volume e fonte de energia diretamente com os fornecedores. Essa autonomia permite a personalização dos contratos de acordo com as necessidades específicas de cada negócio, gerando um ambiente de maior competitividade e inovação. 

A migração para o ACL oferece uma série de vantagens estratégicas para as empresas, especialmente para aquelas que buscam otimização e diferenciação no mercado: 

• Redução de custos por meio de negociações competitivas; 

• Previsibilidade orçamentária ao travar preços de longo prazo; 

• Flexibilidade na escolha de fornecedores e fontes, incluindo renováveis, reforçando compromissos ESG. 

Quem pode participar do ACL hoje 

Historicamente, o acesso ao Mercado Livre de Energia era restrito a grandes consumidores. No entanto, a Portaria 50/2022 e a recente Lei 15.269/2025 têm democratizado esse acesso, abrindo portas para um número crescente de empresas. 

Regras atuais após a Portaria nº 50/2022 e Lei 15.269/2025 

A Portaria Normativa nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2024, todos os consumidores conectados em alta tensão (Grupo A), independentemente do seu consumo, poderiam optar pela compra de energia no ACL. 

Antes dessa portaria, apenas consumidores com demanda contratada superior a 500 kW podiam migrar. A nova regra eliminou essa barreira, permitindo que milhares de empresas, como indústrias, hospitais, shoppings e grandes comércios, passassem a ter a liberdade de escolher seu fornecedor de energia. 

Já a Lei 15.269/2025 foi sancionada em novembro de 2025, e prevê nova abertura gradual, sendo que até novembro/2027 está prevista entrada de consumidores de baixa tensão dos segmentos de comércio e indústria, e até novembro/2028 a abertura para todos os consumidores. 

Consumidores do Grupo A e consumidores especiais 

Com a Portaria 50/2022, a distinção entre consumidores livres (com demanda superior a 500 kW) e consumidores especiais (com demanda entre 500 kW e 50 kW, que podiam comprar apenas de fontes incentivadas) foi simplificada. Agora, todos os consumidores do Grupo A (alta e média tensão) são elegíveis para o ACL, podendo comprar energia de qualquer fonte, seja convencional ou incentivada. 

Apesar da Lei 15.269/2025 já definir o cronograma da nova etapa de abertura do mercado, ainda são necessárias regulamentações complementares para viabilizar sua implementação. Essas normas devem ser desenvolvidas ao longo de 2026 e 2027, em alinhamento com os prazos estabelecidos. 

Como será a participação no ACL até 2030 

A ampliação da abertura do mercado de energia elétrica é um processo contínuo, com projeções que indicam um crescimento significativo da participação do ACL na matriz energética brasileira até 2030. Esse movimento é impulsionado por regulamentações e discussões que visam a abertura total do mercado. 

Etapas da ampliação do mercado 

O caminho para a abertura total do mercado de energia tem sido gradual. Após a Portaria 50/2022, que abriu o ACL para o Grupo A, o próximo passo em discussão é a inclusão dos consumidores de baixa tensão (Grupo B), que hoje representam a maioria dos consumidores residenciais e pequenos comércios. 

Embora ainda não haja uma data definida, o que está previsto pela lei 15.269/50 é a abertura em etapas, sendo primeira até novembro/2027 e a abertura total até novembro/2028.. 

Impactos da abertura 

Os impactos da da abertura já são visíveis e continuarão a se expandir. A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL) estima que, com a abertura para o Grupo A, cerca de 165 mil novas empresas se tornaram aptas a migrar para o ACL. 

Essa entrada de novos consumidores intensifica a concorrência entre os fornecedores, o que tende a gerar preços mais competitivos e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos no mercado. 

Estudos indicam que a participação do ACL na carga total de energia pode atingir 44% até 2030, um crescimento impulsionado pela maior liberdade de escolha e pelos benefícios econômicos e ambientais que o modelo oferece. 

O papel da Lei 15.269/50 na expansão do público elegível 

A Lei 15.269/50, sancionada em novembro de 2025, é um importante instrumento para modernizar o setor elétrico e acelerar a ampliação da abertura do mercado de energia elétrica. 

Embora ainda em discussão e sujeita a alterações no Congresso Nacional, a Lei apresenta diretrizes e flexibiliza ainda mais o acesso ao ACL, incluindo a abertura para consumidores de baixa tensão.  

Entre os pontos abordados pela lei, destacam-se a busca por maior eficiência, competitividade e transparência no setor, o que se alinha perfeitamente com o objetivo de expandir o número de participantes no Mercado Livre de Energia. 

A expectativa é que com o avanço da regulamentação e normativas com base no que está definido na lei,o mercado se torne ainda mais dinâmico e acessível. 

Impactos da abertura do mercado de energia para empresas 

A ampliação da abertura do mercado de energia elétrica não é apenas uma mudança regulatória; é uma oportunidade estratégica para empresas de todos os portes redefinirem sua gestão energética e ganharem vantagem competitiva. 

Redução de custos e previsibilidade 

Para empresas como hospitais, que possuem altos custos operacionais e uma necessidade crítica de previsibilidade, a migração para o ACL pode gerar economias substanciais. 

A possibilidade de negociar contratos de longo prazo com preços fixos protege o orçamento contra as flutuações tarifárias do mercado regulado, permitindo um planejamento financeiro mais robusto. 

Além disso, a concorrência entre os fornecedores no ACL estimula a oferta de preços mais atrativos, resultando em uma redução direta na fatura de energia. 

Sustentabilidade e critérios ESG 

Em um cenário global onde a sustentabilidade e os critérios de ESG (Environmental, Social and Governance) são cada vez mais valorizados por investidores, consumidores e órgãos reguladores, a escolha por energia renovável no ACL se torna um diferencial competitivo. 

Empresas que optam por fontes limpas não apenas contribuem para um futuro mais verde, mas também fortalecem sua reputação, atraem talentos e podem acessar linhas de crédito e investimentos com foco em sustentabilidade. Para quem administra empresas, isso significa reforçar a imagem da instituição e cumprir metas ESG.  

Competitividade e flexibilidade contratual 

A flexibilidade oferecida pelo ACL permite que as empresas adaptem seus contratos de energia às suas necessidades específicas de consumo e operação. 

Isso inclui a possibilidade de contratar volumes variáveis, escolher a origem da energia e negociar cláusulas contratuais que ofereçam maior segurança e adaptabilidade. 

Essa autonomia se traduz em maior competitividade, pois a empresa pode gerenciar seus custos de energia de forma mais estratégica, liberando recursos para investimentos em outras áreas do negócio. 

Como se preparar para participar do ACL até 2030 

Diante das projeções de ampliação da abertura do mercado de energia elétrica e da crescente relevância do ACL, é fundamental que as empresas comecem a se preparar desde já para essa transição. O planejamento adequado e o apoio especializado são cruciais para garantir uma migração bem-sucedida e a maximização dos benefícios. 

Veja os principais passos: 

1. Avaliação de perfil de consumo e oportunidades 

O primeiro passo é realizar uma análise detalhada do perfil de consumo de energia da sua empresa. Isso inclui entender a demanda, os horários de pico, as variações sazonais e a qualidade da energia. 

Com base nesses dados, é possível identificar as melhores oportunidades de migração para o ACL, estimar as economias potenciais e definir a estratégia de contratação mais adequada. 

2. Planejamento de migração com apoio especializado 

A migração para o Mercado Livre de Energia envolve etapas complexas, desde a análise regulatória e a rescisão de contratos com a distribuidora até a negociação com comercializadores e a gestão contínua da energia. Contar com o apoio de uma consultoria especializada, como a Comerc, é essencial para navegar por esse processo com segurança e eficiência. 

A Comerc oferece suporte completo, desde a análise de viabilidade e a identificação das melhores oportunidades até a gestão pós-migração, garantindo que sua empresa aproveite todos os benefícios do ACL. Com a expertise da Comerc, sua organização pode focar na sua atividade principal, enquanto especialistas cuidam da sua energia. 

Qual o papel da Comerc na transição para o Mercado Livre de Energia? 

A Comerc atua como parceira em todas as etapas e ajuda a dar viabilidade para identificar se a migração traz ganhos reais, além é claro de suporte regulatório e contratual, garantindo segurança jurídica para sua empresa.  

Com a experiência de quem já ajudou diversas empresas a migrar para o ACL, a Comerc está preparada para apoiar sua organização nessa transição. Conheça nossas soluções para o Mercado Livre de Energia.