Governo pode equiparar consumidores livres e especiais

Medida Provisória deve ser apresentada até o fim de junho

A diferenciação entre consumidores livres e especiais pode deixar de existir em breve. Uma Medida Provisória (MP) está sendo elaborada pelo governo e deve ser apresentada até o fim de junho, propondo uma reforma do setor elétrico, de acordo com informações do jornal Valor Econômico. O conteúdo deve manter a exigência mínima de 0,5 MW de demanda contratada para entrada no mercado livre, mas deve eliminar a obrigatoriedade de contratação de fontes incentivadas por consumidores com demanda entre 0,5 MW e 3 MW, os consumidores especiais. Dessa forma, todos poderiam contratar qualquer fonte de energia.

A MP também deve propor alterações no modo de comercialização da metade da energia de Itaipu que pertence ao Brasil. O texto deve permitir que a Eletrobras comercialize essa energia tanto com o mercado regulado quanto com o mercado livre. A novidade entraria em vigor em 2023, ano em que termina o tratado bilateral que determina que a energia de Itaipu que fica com o Brasil seja dividida em cotas para as distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Outra mudança que deverá ser proposta está sendo chamada de “descotização” da energia das hidrelétricas que renovaram antecipadamente suas concessões em 2012, como parte da MP 579. Com a mudança, essas usinas poderiam vender a energia – até então destinada a distribuidoras – para outros agentes, como comercializadoras ou grandes consumidores industriais. A “descotização” também faria com que os custos do risco hidrológico, atualmente absorvidos pelos consumidores, fossem transferidos para os compradores ou geradores dessa energia.

Atualmente, a MP ainda está em discussão pelos ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Planejamento e Casa Civil.