Saiba mais sobre as novidades no processo de abertura do mercado de energia e o que muda com a aprovação do PL 1917/15.
Atualmente, é possível acompanhar a modernização do setor elétrico brasileiro e o alcance projetado por ele, na tentativa de atender mais pessoas e tornar o ambiente de comercialização um lugar de investimentos e negociações.
Apesar do complexo mecanismo de funcionamento e da rede formada pelos agentes envolvidos na atividade, muitos obstáculos estão dando lugar a oportunidades para os consumidores que procuram por boas opções de compra e venda de energia. 
Fonte: Mercado Livre de Energia
O que podemos esperar com a aprovação do PL 1917/15?
Nesse contexto, surgiu a necessidade do poder legislativo brasileiro estudar as propostas apresentadas que trazem como base a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros.
Diante disso, o PL 1917/15 criou a possibilidade de abrir o mercado e oficializar a portabilidade na conta de luz, que já funciona em outros países e fomenta a adesão ao mercado livre de energia.
O ato de abrir o mercado propõe mudanças na legislação do setor elétrico visando a liberdade de escolha do consumidor no momento de fechar contratos de abastecimento energético.
Mas o que isso quer dizer na prática? A ideia é permitir que todos os compradores de energia, independente do volume de consumo, possam obter recursos dentro do mercado livre, onde as tarifas são negociáveis e há mais vantagens, se bem administrado, do que o mercado cativo.
>> Ouça nossos especialistas falando sobre o mercado livre!
O que antes era liberado apenas para os grandes consumidores, depois da aprovação do PL 1917/15, haverá uma abertura gradual do mercado, onde qualquer cliente que queira fazer a transição poderá entrar no ACL e aproveitar dos diversos benefícios, inclusive ter uma redução significativa nos gastos com esse recurso.
Em 2020 o tema já gerava expectativas para o setor, se mostrando um movimento promissor e nós da Comerc acompanhamos de perto. Saiba mais na matéria: Abertura do mercado livre está cada vez mais próxima.
O projeto ainda está em andamento, tendo a faixa de consumo reduzida a cada ano, e os agentes estão em adaptação para conseguir conduzir o intenso movimento previsto com a abertura do mercado de energia.
Setor Elétrico Brasileiro: Ambiente de Contratação Regulada e Ambiente de Contratação Livre
Hoje, contamos com dois modelos de compra e venda de energia que dividem o setor em Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Para entender o funcionamento da rede é necessário conhecer as principais diferenças entre eles e quais são as condições de negociação para os clientes.
Como o próprio nome já diz, no ACR as tarifas são reguladas pelo governo e cobradas na fatura mensal enviada ao cliente.
Os consumidores, chamados de cativos, são limitados a comprar energia da distribuidora responsável pela região, que compra a energia por meio de leilões e tem os preços determinados pela Aneel.
Além disso, o sistema de bandeiras tarifárias varia de acordo com as condições de geração, e determina se haverá um adicional no preço da tarifa de energia que o consumidor terá que pagar.
É a maneira mais comum de contratação no Brasil e atende o consumo residencial e de pequenas empresas.
Já no ACL, os termos são diferentes. É permitido que os próprios consumidores negociem com o gerador e com a comercializadora, mantendo dois contratos diferentes com as condições determinadas em acordo, sem a interferência das regulamentações dos agentes responsáveis.
Se torna possível negociar o volume de energia que será contratado, o prazo de fornecimento e o preço a se pagar pela energia, trazendo como vantagem a possibilidade de o consumidor adequar o contrato de acordo com o perfil de consumo da empresa.
Os consumidores, dentro do ACL, são chamados de livres ou especiais, sendo diferenciados basicamente pela demanda mensal de energia.
Os consumidores livres devem ter um consumo mínimo de 1.000 kW e podem comprar energia de fontes incentivadas ou convencionais. Já os especiais podem variar entre 500 kW e 1.000 kW e adquirir energia apenas de fontes especiais, como por exemplo Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).
Ou seja, quando pensamos nos ambientes de contratação, a principal diferença é o modelo de contrato que será firmado e quais serão as partes envolvidas. A liberdade de negócio dentro do ACL é a vantagem que mais chama atenção dos consumidores hoje em dia.
Se tornar um consumidor do mercado livre, permite adotar estratégias de contratação, ter flexibilidade de quantidade e prazos, reduzir os riscos de prejuízo devido a períodos de seca, por exemplo e escolher a fonte de energia que abastecerá seu negócio.
Diferente do mercado cativo, onde esse poder de escolha se reduz ao que a concessionária da sua região determina e os valores calculados pela Aneel.
Quando colocado na ponta do lápis, os consumidores tendem a apresentar grande interesse em migrar para o mercado livre de energia. Porém, algumas barreiras impedem a adoção desse modelo de contratação e os clientes optam por manter a maneira mais comum de negócio.
Além dessas principais modalidades, existem três categorias que também impulsionam a compra e venda de energia dentro do Brasil. São elas: Leilão de Venda, Leilão de Excedentes e Leilão de Compra.
Elas formam o grupo dos primeiros leilões de energia que aconteceram em 2002. O Leilão de Venda foi o primeiro registrado e trouxe a possibilidade de distribuir toda a energia dos geradores federais e estaduais de forma justa.
Os dois últimos, como o próprio nome diz, representam respectivamente o leilão de venda do excesso de energia produzida em relação à demanda do período e o leilão onde as distribuidoras compram as sobras contratuais de alguns produtores.
>> Leia também: 5 diferenças entre o mercado livre e o mercado cativo
Por isso, a cada novo projeto de lei, novas condições são avaliadas para tornar o processo de transição para o mercado livre menos restrito e mais extenso.
Quais são os próximos passos para efetivar a abertura e quais as vantagens para o consumidor?
Nas portarias do Ministério de Minas e Energia nº 514/2018 e 465/2019, esse tema vem sendo discutido e algumas medidas já entraram em prática, como a flexibilização dos limites de acesso. O cronograma de abertura total está sendo montado juntamente com a regulamentação necessária para o pleno funcionamento do sistema.
Mesmo que de maneira gradual, já foi dado um passo importante para o entendimento das mudanças, como a permissão para consumidores com um consumo mínimo de 500 kW possam comprar energia de qualquer fonte, a partir de janeiro de 2023.
Para que o plano seja de fato implementado, é necessário que os agentes responsáveis pela condução prática do setor, no caso a ANEEL e a CCEE apresentem estudos positivos referente à regulamentação do sistema.
Dentre os pontos de destaque, é importante que se considere como a comercialização, a medição e agentes de segurança, como o SUI, irão funcionar na nova dinâmica.
O cronograma tem o dia 1º de janeiro de 2024 como data de início do funcionamento do mercado livre de energia com abertura de forma total. Lembrando que, todo o processo acontecerá de forma gradual no início, mas trazendo mais acessibilidade a cada etapa.
O consumidor brasileiro será o mais beneficiado com as novas movimentações, pois é sabido que o mercado livre possui diversas vantagens, como a redução de custos com energia, maior previsibilidade de consumo, um bom ambiente de negociação, liberdade de escolha do fornecedor entre outros pontos contratuais interessantes.
Antenados no setor elétrico!
A Comerc Energia está sempre atualizada nas principais notícias do setor elétrico para transmitir informações com segurança aos seus clientes e leitores.
Se você tem interesse em saber mais detalhes sobre essa mudança tão aguardada para o setor, confira nossos materiais:
>> Abertura do mercado livre de energia cada vez mais próxima
>> Ministério de Minas e Energia publica portaria que prevê abertura do mercado livre de energia
>> Aberta consulta pública sobre expansão do mercado livre de energia
Como a Comerc Energia pode te ajudar?
Mesmo sabendo que o ACL traz vantagens para seu negócio, entrar em um ambiente novo de negociação pede atenção aos detalhes. A Comerc tem a função de te ajudar e tornar todo o processo muito mais fácil.
Somos uma das maiores gestoras de contratos de energia do país, sendo referência no Brasil na migração para o Mercado Livre de Energia e administração de contratos de energia para consumidores e geradores.
Saiba mais sobre a migração para o mercado livre de energia e aproveite todas as mudanças que estão por vir!
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