LINHA FINA: O ERCAP subiu cerca de 38% no início de 2026. Veja o que é esse encargo, a diferença para o EER e como ele pesa na conta da empresa.
O ERCAP existe desde novembro de 2024, mas até pouco tempo passava quase despercebido nas faturas de energia. Isso mudou: o encargo subiu de forma consistente ao longo de 2026, e a tendência é continuar subindo nos próximos anos.
A seguir, veja o que é o ERCAP, em que ele se diferencia do EER, como a cobrança funciona, e o que já é possível fazer hoje para reduzir a parte do encargo que depende do seu próprio consumo.
ERCAP é a sigla para Encargo de Potência para Reserva de Capacidade. Ele remunera usinas contratadas para ficar disponíveis e entrar em operação rapidamente em momentos críticos do sistema elétrico, como baixa hidrologia ou menor geração solar e eólica.
O ERCAP foi instituído pela Lei nº 14.120/2021 e pelo Decreto nº 10.707/2021, mas só passou a ser cobrado a partir de novembro de 2024, com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.103/2024.
As usinas que recebem esse pagamento são contratadas em leilões específicos, os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP), definidos pelo Ministério de Minas e Energia.
O Encargo de Energia de Reserva (EER), regulamentado em 2008, remunera a energia de reserva efetivamente contratada . Já o ERCAP, mais recente, remunera a disponibilidade das usinas , ou seja, o fato de estarem prontas para gerar, mesmo que fiquem boa parte do tempo paradas.
| Critério | EER | ERCAP |
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Origem |
Regulamentado em 2008 |
Lei nº 14.120/2021 e Decreto nº 10.707/2021 |
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O que remunera |
Energia de reserva efetivamente contratada |
Disponibilidade de potência das usinas contratadas |
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Base de cobrança |
Rateada entre consumidores via CCEE |
Rateada entre consumidores via CCEE, proporcional ao pico de consumo |
O valor não é proporcional ao consumo total de energia do mês. O que pesa é o pico: a maior quantidade de energia consumida em uma única hora, a demanda máxima horária, comparada à dos demais usuários para definir a fatia de cada um no rateio.
Um cenário comum na indústria ajuda a entender o efeito: se motores pesados e compressores são acionados ao mesmo tempo, sem controle de partida, a planta pode gerar um pico extremo em um único horário. Mesmo que esse pico dure poucos minutos, ele pode definir o valor do ERCAP pago no mês inteiro.
Dois movimentos explicam a alta. Primeiro, a Lei nº 15.269/2025 tornou o ERCAP um encargo permanente, distribuído entre todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN), cativos e livres. Segundo, novos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP), realizados em março de 2026, contrataram um volume expressivo de potência adicional, o que eleva a projeção de custo para os próximos anos.
Há também uma movimentação recente: em 22 de julho de 2026, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, com recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a antecipação de cerca de 1,8 GW de capacidade de reserva para o SIN, a partir de 1º de setembro de 2026.
A medida reforça a segurança do sistema diante da alta probabilidade de El Niño no segundo semestre, que pode reduzir a geração no Norte e elevar o consumo com o calor, e de incertezas geopolíticas que encarecem o combustível das térmicas.
Todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional pagam o ERCAP, sejam eles do mercado cativo ou do Mercado Livre de Energia. A diferença está em como o custo aparece:
Mercado cativo: o custo já vem embutido na tarifa regulada pela distribuidora, sem aparecer separado na fatura.
O ERCAP em si não é negociável. Ele é definido por norma e aplicado a todos os agentes do sistema. Mas o cálculo é baseado no pico de consumo, não no volume total, e isso abre uma alavanca real de gestão: reduzir a potência exigida do sistema nos horários de maior demanda.
Na prática, isso significa identificar quando os picos de consumo acontecem na operação e redistribuir cargas pesadas ao longo do dia. Sem visibilidade em tempo real sobre o consumo, esse tipo de ajuste costuma ser feito às cegas, ou só é percebido depois, na fatura.
Diante de um encargo que tende a continuar subindo, a defesa mais eficaz da indústria é ter visibilidade real sobre o próprio perfil de consumo antes que o pico vire custo.
A Comerc Energia, com quase 25 anos de expertise no setor elétrico e cuja carteira de clientes geradores responde por 3,5% do parque de geração do Brasil , acompanha de perto esse tipo de mudança regulatória e ajuda empresas a monitorar o consumo em tempo real por meio da Telemetria, identificando picos antes que eles impactem a fatura.